Condições de Utilização
1. Disposições gerais
1.1. Convidamo-lo a visitar Fulgor Luxent (o “Sítio Web”)
Contacte-nos: info@fulgor-luxent.org
1.2. Neste website, encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").
1.3. Os presentes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e o proprietário do Website, pelo que deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o Website, deve aceitar integralmente os Termos, que regem o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.
Ao aceitar os nossos Termos, confirma que aceita igualmente a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e respeite os Termos e Condições do Website, terá acesso total aos nossos Serviços.
2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade
2.1.2. Deve estar legalmente habilitado para aceitar os nossos termos e condições.
2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços por ele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.
2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não prestamos quaisquer garantias, nem fazemos declarações sobre a legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.
3. Territórios de acesso restrito
3.1. Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) entendamos que permitir o acesso aos nossos Serviços criaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.
3.2. Quando os utilizadores se encontrarem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o seu acesso até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website poderão estar bloqueados ou de outro modo indisponíveis.
4. Atividades proibidas
4.1. As condições aplicáveis à utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços incluem:
4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo o carregamento e a partilha de conteúdos. Contudo, essa utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros com vírus ou outro conteúdo potencialmente prejudicial, seja para o nosso Website, seja para os sistemas informáticos de terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha viole direitos de autor, de propriedade intelectual ou outros direitos; 3) qualquer conteúdo que inclua ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que infrinja leis aplicáveis em quaisquer jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicitário, salvo prévio consentimento por escrito.
4.1.2. Não pode alterar, destruir nem remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design e logótipos, nem quaisquer elementos de natureza proprietária do Website.
4.1.3. Não é permitido aceder aos Serviços do Website por qualquer meio ou interface que não seja o próprio Website.
4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços por meio de bots externos, automatizações ou qualquer software não autorizado.
4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, ativa ou passiva, incluindo por meio de cookies, spyware ou beacons, bem como o seu envio ou carregamento para o Sítio Web.
4.1.7. É proibido tentar emular o Website ou os respetivos serviços, por qualquer meio, incluindo a aparência e/ou a funcionalidade. Isto abrange a criação de sítios espelho e outros métodos, existentes ou ainda por desenvolver.
4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar usurpação de identidade ou efetuar intrusão informática. Não é permitida qualquer atividade ilícita, incluindo o seu incentivo por terceiros.
4.1.9. É proibido enviar software ou realizar qualquer tentativa direta de modificar o código-fonte do Website. Não pode ainda tentar prejudicar o Website, os seus interesses ou a utilização do Website por terceiros.
4.1.10. É proibido tentar copiar o Website e os respetivos Serviços através de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação, ou qualquer outra técnica ou tecnologia.
4.2. Se a sua utilização do Website suscitar suspeitas de violação de quaisquer leis aplicáveis ou dos nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua atividade no Website e nos respetivos Serviços. Caso seja detetado que está a infringir os nossos termos de serviço e/ou quaisquer leis aplicáveis, poderemos cancelar a sua conta, suspender a sua utilização do Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar medidas, até e incluindo ação judicial. Os termos de utilização do Website devem ser interpretados como complementares a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, tanto de natureza legal como civil.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1. Todo o material disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual, da Empresa ou de quaisquer terceiros relevantes.
5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. Apenas lhes são concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os demais direitos, a titularidade e os interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.
5.3. O Website e todos os Serviços disponibilizados nele podem ser acedidos e utilizados exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
5.4. Os utilizadores não permitirão, quer de forma consciente quer por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação, engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código‑fonte do website.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. Ao aceitar a utilização do Website e dos seus Serviços, em conformidade com os Termos de Serviço, o utilizador é o único responsável pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou outras condições, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados da utilização do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outros aspetos referentes à natureza e usabilidade do Website. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços no Website são fornecidos “tal como estão”, incluindo eventuais falhas ou limitações.
6.2. Em caso de quaisquer perturbações no serviço fora do nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não nos responsabilizamos por eventuais erros de informação, como omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.
6.3. Quaisquer perdas em que incorra durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser ressarcido por tais perdas, incluindo as decorrentes da utilização consentida de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação disponibilizada no Website e pelos respetivos Serviços.
6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes recai exclusivamente sobre si. Na medida máxima permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas. Isto inclui a perda de rendimentos, poupanças ou dados pessoais decorrente da sua utilização do site.
6.5. A Empresa não assume responsabilidade por quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software. Quaisquer custos ou perdas decorrentes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.
7. Serviços, Conteúdo e Promoções de Fornecedores Terceiros
7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, concorda que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.
7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou atualidade.
7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, realizar consultas diretas ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de quaisquer informações. Quaisquer decisões, autorizações ou compras que realize junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Ligações
8.1. Note que o Website inclui tanto conteúdos e serviços próprios como anúncios, hiperligações e materiais disponibilizados por prestadores de serviços de terceiros. É exclusivamente responsável por utilizar ou aceder a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos daí decorrentes. Isto inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Tenha isto em conta e assegure-se de que realiza a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas suas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.
8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de sítios web de terceiros não constituem aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web referenciados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.
8.3. Não nos é possível analisar, investigar e emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que publicitam ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer com a utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.
8.4. Leia sempre com atenção e reveja as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo aqueles que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de contactar ou de realizar quaisquer compras nesses websites.
9. Disposições diversas
9.1. Os Serviços específicos disponibilizados no Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou apropriado. Este é um direito que reservamos no âmbito das operações correntes e das melhorias do Website, entre outros motivos. Tais alterações não serão implementadas de forma a causar-lhe prejuízo e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.
9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser alterados a qualquer momento. Caso existam alterações, será notificado(a) logo que razoavelmente possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. A continuação da utilização do Website após a publicação datada de novos termos de serviço será considerada aceitação dos novos termos.
9.3. Qualquer informação transmitida através do site para qualquer outro destino, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem declara, em caso algum, qualquer relação para além da expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.
9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrito ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização, não tem validade jurídica e não vincula, em caso algum, nenhuma das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.
9.5. Qualquer direito concedido pelos presentes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado uma renúncia a esse direito. Se um direito for exercido total ou parcialmente, tal não impedirá qualquer exercício posterior desse direito nem de qualquer meio de tutela, que permanecerá em vigor.
9.6. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula e sem efeito por decisão de um tribunal competente, essa disposição será removida destes Termos. Contudo, os restantes Termos permanecerão inalterados, excetuando a(s) cláusula(s) excluída(s). As disposições remanescentes serão interpretadas de acordo com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).
9.7. Fica estabelecido que estes Termos permitem que a exploração e gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, seja assegurada por prestadores de serviços terceiros. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para outra parte e mantém-se o único responsável.